Termos de Uso
Vigente desde setembro de 2026
Estes termos regem o uso do miAvisa. Ao criar uma conta, você concorda com eles. Estão escritos em português direto porque um contrato que ninguém entende não protege ninguém.
1. O que o serviço faz
O miAvisa recebe frases pela nossa API e faz com que sejam faladas em voz alta por um dispositivo com Alexa vinculado à sua conta. Para isso, registramos na sua conta Amazon uma campainha virtual, que serve de gatilho para uma rotina criada por você.
O miAvisa não é afiliado, patrocinado nem endossado pela Amazon. Alexa, Echo e Amazon são marcas da Amazon.com, Inc.
2. Sua conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras.
- A senha é sua responsabilidade. Nós não temos como recuperá-la — ela é guardada como hash e não é legível nem para nós.
- Você responde por tudo que for feito com a sua conta e com a sua chave de API. Se suspeitar de vazamento, gere uma chave nova no painel: a anterior deixa de funcionar na hora.
- Só cadastre contas Alexa que sejam suas ou que você tenha autorização para administrar.
3. Como não usar
É proibido usar o miAvisa para:
- enviar avisos a pessoas que não consentiram em recebê-los, ou fazer disparo em massa não solicitado;
- assediar, ameaçar, enganar ou constranger alguém;
- reproduzir conteúdo ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- contornar os limites técnicos do serviço ou os limites do seu plano;
- revender ou repassar o acesso sem acordo prévio conosco;
- violar os termos da Amazon aplicáveis ao uso da Alexa.
Descumprimento pode levar à suspensão imediata, com ou sem aviso prévio.
4. Limites técnicos que você precisa conhecer
| Limite | Efeito |
|---|---|
| 30 segundos entre acionamentos da mesma campainha | Imposto pela Amazon. Avisos enviados dentro desse intervalo entram na fila e são falados no acionamento seguinte — não se perdem, mas atrasam. |
| 600 caracteres por frase | Frases maiores são recusadas pela API. |
| Fila por conta Alexa | Havendo acúmulo, a Alexa fala o aviso mais antigo primeiro e informa quantos restam. |
| Dependência da rotina | Se a rotina for apagada ou alterada no app Alexa, os avisos deixam de ser falados, ainda que a API continue aceitando os envios. |
| Limites do plano | Quantidade de contas Alexa e de equipamentos conforme o plano contratado. |
5. Planos e pagamento
Há um plano gratuito, com os limites indicados na página de planos, sem prazo de validade e sem exigência de cartão. Os planos pagos são cobrados mensalmente e os valores vigentes estão sempre publicados no site.
- Você pode cancelar quando quiser; o acesso continua até o fim do período já pago.
- Mudanças de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e não afetam o período em curso.
- Falta de pagamento pode levar à suspensão do serviço após aviso.
- Você pode desistir em até 7 dias da primeira contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral.
6. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele não é oferecido com garantia de funcionamento ininterrupto. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de fornecedor — Google ou Amazon —, problema de conexão ou caso fortuito.
Também podemos alterar ou descontinuar funcionalidades. Se alguma mudança reduzir de forma relevante o que você contratou, avisaremos com antecedência razoável.
7. Limitação de responsabilidade
O miAvisa é um canal de aviso, não um sistema de missão crítica. Na medida permitida pela lei, não respondemos por prejuízos decorrentes de:
- aviso não falado, falado com atraso ou fora de ordem;
- indisponibilidade da Alexa, da Amazon, do Google ou da sua conexão;
- rotina apagada, alterada ou mal configurada no app Alexa;
- decisão tomada com base — ou na ausência — de um aviso;
- uso da sua conta ou da sua chave de API por terceiro.
Havendo responsabilidade nossa reconhecida, ela fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta direitos que a legislação de consumo garanta de forma inafastável.
8. Conteúdo dos avisos
O texto que você envia é seu, e continua seu. Nós o guardamos apenas pelo tempo necessário para entregá-lo e pelo prazo descrito na Política de Privacidade. Não o usamos para outra finalidade, não o vendemos e não treinamos nada com ele.
Você é responsável pelo conteúdo que envia, inclusive por ter autorização para tratar qualquer dado pessoal que ele contenha.
9. Encerramento
Você pode encerrar a conta quando quiser, pela própria tela de Configurações. A exclusão é imediata e definitiva: apaga conta, contas Alexa vinculadas, equipamentos, avisos e histórico, e remove as campainhas do seu app Alexa.
Podemos encerrar a sua conta em caso de violação destes termos, de uso que ameace a estabilidade do serviço, ou de inadimplência não resolvida após aviso.
10. Alterações destes termos
Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois da vigência significa concordar com a nova versão; se não concordar, você pode encerrar a conta sem custo.
11. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer controvérsia, na forma da lei.
12. Contato
contato@miavisa.com.br — [razão social], CNPJ [número].